Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Particularidades da causa. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido, com recomendação de celeridade.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. É necessário ter em conta a complexidade da causa, a atuação estatal e das partes. ... ()
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