Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPEDIMENTO PELA CONTUMÁCIA DELITIVA (STF. RHC 114717/MS). INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A materialidade e a autoria delitiva foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
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