Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ. Não cabimento. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado aposentado. Manutenção. Contribuição indireta. Coparticipação. Inviabilidade.

«1 - Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência consolidada deste Tribunal. Súmula 168/STJ. ... (Continua)