Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.
Fixação de honorários periciais. Valor excessivo. Possibilidade de redução. Indicação genérica da complexidade do trabalho. Prova requerida pelo juízo. Rateio das custas periciais, observada a gratuidade processual do agravado. Art. 95, «caput, CPC. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote