Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR -
Pretensão do Impetrante à anulação de ato administrativo que o excluiu de concurso público em etapa de avaliação psicológica - Pedido de tutela antecipada recursal em Agravo de Instrumento - Superveniência de decisão final no Agravo de Instrumento - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado... ()
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