Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Lesão corporal grave. Defesa que almeja a revisão da dosimetria da pena, com a redução da basilar; o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; e abrandamento do regime prisional. Elementos colhidos na ação penal de origem que autorizam a condenação do peticionário pelo crime a que inculpado. Dosimetria que comporta alteração. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea que se faz de rigor, ainda que tenha se dado de forma parcial, em atenção ao entendimento dos Tribunais Superiores. Abrandamento do regime prisional que não se mostra possível na conjuntura perquirida. Ação revisional parcialmente procedente.... (Continua)