Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada submetida a cirurgia de redesignação de sexo, com indicação médica para feminização facial - Insurgência contra a sentença que julga procedente a pretensão autoral para condenar a requerida a custear os procedimentos cirúrgicos de feminização facial e dos materiais e insumos a eles inerentes - Negativa da demandada - Inadmissibilidade - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... ()
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