Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Pedido de concessão da tutela antecipada para determinar a suspensão e anulação da Leilão e seus efeitos posteriores. Não conhecimento. Supressão de instância não admitida. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido, com determinação