Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.6150.1190.3173

1 - TJSP APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE SE LIMITA A TECER ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO SE CONTRAPÕEM AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL À ESPÉCIE CONSTANTE DO ART. 1.010, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA

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