Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO.
1. CONTROVÉRSIA.Apelo da embargante, que é pessoa jurídica, em que foi indeferida a gratuidade do preparo. ... ()
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