Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Pretensão de reforma do V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a recurso de apelação - Decisão colegiada - Cabimento do agravo interno que se restringe às hipóteses de insurgência em face de decisão monocrática do relator, nos termos do CPC, art. 1.021 - Erro grosseiro - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)