Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de usucapião. Veículo automotor. Extinção do feito sem exame do mérito que não se justificava. Documentos que comprovavam cuidar de automóvel sem registro no órgão de trânsito, fabricado em 1951 e adquirido por colecionador de automóveis antigos. Revelia. Ficta confissão acerca dos fatos alegados pelo autor que impunha acolher a pretensão. Requisitos dos arts. 1.260 e 1.261 do Código Civil atendidos. Ação procedente. Recurso provido