Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de vida e acidentes pessoais. Alegada contratação fraudulenta em nome da autora, com desconto de valores em sua conta corrente. Demanda movida contra a seguradora e o banco em que mantida a conta da autora, a partir da qual descontado o valor cobrado. Demanda declaratória negativa acolhida, com reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como determinando a restituição em dobro do valor descontado e a indenização por dano moral, embora em valor inferior ao requerido na petição inicial. Obrigação solidária da seguradora e do banco mantenedor da conta corrente de restituição em dobro dos valores apropriados em conta, a primeira como beneficiária dos descontos e autora da fraude, o segundo em face da teoria do risco e da relação bancária mantida para com a cliente. Ressalva da orientação pessoal do Relator, que, considerando a ausência de má-fé do banco ou de unidade de propósitos para com a autora da fraude, entende ser descabida quanto a ele a imposição de devolução em dobro. Dano moral, todavia, não caracterizado. Ocorrência de dois únicos descontos, em valores reduzidos. Evento insignificante para causar abalo efetivo de ordem psicológica, ou lesão de qualquer ordem a direitos da personalidade. Tentativa de locupletamento fácil e desproporcional por parte da autora. Sentença parcialmente reformada tão somente determinar a exclusão da indenização por dano moral. Apelação da instituição financeira parcialmente provida, aproveitando à corré não apelante, nos termos do art. 1.005, parágrafo único, do CPC. Apelo da autora desprovido.