Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubos e adulteração de sinal de veículo automotor. arts. 311, 157, §2º, II e §2º-A, I, na forma do art. 70, todos do CP. Sentença absolutória. Reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial não confirmado sob o crivo do contraditório. Conjunto probatório frágil. Absolvição mantida com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recurso desprovido.... (Continua)