Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Dano moral - Marca - Direito de exclusividade decorrente do registro da marca «Micheluccio, de titularidade da autora, que cedeu o direito de uso da marca à codemandante - Contrafação incontroversa - Indenizatória procedente - Consideração do porte econômico das litigantes e do tempo de uso indevido da marca - Verba indenizatória majorada para R$ 10.000,00 - Apelação parcialmente provida para esse fim ... ()
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