Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e lucros cessantes. Veículo que provocou acidente em rodovia e atingiu defensas metálicas. Prejuízo ao patrimônio público sob concessão. Ação ajuizada pela concessionária de serviço público em face do condutor e da proprietária do veículo visando ao ressarcimento dos prejuízos. Sentença parcialmente procedente. Concessionária da rodovia que comprovou a ocorrência do acidente, os danos causados à defensa metálica devido a colisão do veículo conduzido pela ré. Dever de reparar. Demonstrado dano que atingiu uma defensa metálica, que possui 04 metros de extensão, perfazendo o valor de R$ 1.404,55, como requerido no pedido subsidiário do recurso. Sentença reformada. Recurso da autora parcialmente provido.