Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. LAUDO PERICIAL. PENA E REGIME MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.A materialidade e a autoria do crime, bem como a destinação comercial da droga apreendida, foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
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