Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Obrigação de fazer - Autor, menor, diagnosticado com Transtorno Espectro Autista - Determinação para retificar o cálculo, tendo em vista a intimação pessoal da demandada - Insurgência - Não acolhimento - Súmula 410, do C.STJ - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... ()
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