Jurisprudência Selecionada

1 - STF Tributário. Cofins e Pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão. O imposto sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. ICMS não compõe a base de incidência do pis e da Cofins. Precedentes. Recurso extraordinário Acórdão/STF, relator Ministro marco aurélio, pleno, acórdão publicado no diário da justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário Acórdão/STF, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora Ministra Cármen Lúcia, pleno, acórdão veiculado no diário da justiça de 2 de outubro de 2017.