Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho e Direito Tributário. 3. Contribuição sindical rural. Legitimidade da CNA. Prescrição. 4. Discussão de índole infraconstitucional. 5. Ausência de omissão. 6. Embargos de declaração rejeitados. 7. Imposição de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa.