Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1 - Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. ... ()
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