Jurisprudência Selecionada

1 - STF Direito penal. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Crime de injúria racial. Imprescritibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Irresignação do embargante com o mérito da decisão. Rejeição dos embargos. Pronúncia do imediato trânsito em julgado.

«1 - A decisão atacada assentou que os fatos foram detida e profundamente apreciados nas instâncias ordinárias, de modo que não se pode rediscutir a matéria sem revolver os fatos para que se chegue à conclusão diversa da encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Com essa solução não se conformou o Embargante. ... (Continua)