Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais e morais. Seguro-viagem. Reembolso de despesas de acompanhante. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Relação contratual que se sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor. Negativa de reembolso das despesas com estadia e passagem da filha menor da parte autora, pautada nos termos da apólice. Ausência de qualquer abuso ou ilicitude na recusa perpetrada pela ré. Indenizações indevidas. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)