Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Descumprimento de medida protetiva. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo decorrente da conduta do réu, que esteve prestando serviços em igreja vizinha à residência da vítima assim como em outro local também próximo à residência dela, pouco tempo depois de intimado das medidas protetivas concedidas em audiência onde esteve presente. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Concedida gratuidade da justiça. Recurso não provido