Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO.

Concurso público para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio. Reprovação do candidato em exame médico devido a diagnóstico de insuficiência venosa periférica. Tutela de urgência deferida em parte em primeira instância, para reinserção do candidato no concurso público, com reserva de vaga até o julgamento final da lide. Pretensão de reforma da decisão para assegurar o imediato retorno ao concurso, assim como a posse. Impossibilidade. A determinação de nomeação e posse do candidato esgotaria quase por completo o objeto da ação e causaria um julgamento antecipado do mérito. ... (Continua)