Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Direito de vizinhança. Demanda demolitória envolvendo locatárias de imóveis contíguos, tendo por base construção de vitrine pela ré na divisa entre os imóveis. Alegada invasão, segundo a autora, da área por ela ocupada. Sentença de improcedência quanto a esse ponto. Peculiaridades do caso concreto. Imóveis ocupados por ambas as partes de propriedade da mesma locadora, que autorizou a edificação. Questão, em tais circunstâncias, insuscetível de solução no tocante ao direito de vizinhança, mas que haveria de ser discutida pela autora no âmbito da própria relação locatícia com a proprietária. Improcedência bem decretada quanto ao pedido posto na origem do conflito. Perda de interesse jurídico pela autora, outrossim, quanto à matéria, em função da desocupação do prédio locado, mercê de despejo sofrido, desde 2016. Insistência absolutamente desprovida de interesse ou utilidade, da parte dela, autora, quanto ao pedido demolitório, sem que tenha mais qualquer vínculo, sequer possessório, no tocante ao imóvel. Falta de interesse recursal reconhecida. Apelação não conhecida no tocante a esse pedido.

Pretensão indenizatória cumulativamente formulada pela apelante. Invasão havida por parte da ré, não bastasse a autorização para a obra por parte da proprietária, de proporções insignificantes, correspondendo a uma área de 1,4 m2. Inexistência de prejuízo por reconhecer. Área invadida, ademais, que nem sequer poderia ser explorada comercialmente pela autora. Inexistência de prejuízo a indenizar. Intervenção na laje do imóvel ocupado, denunciada pela autora, que não se provou ter sido feita pela ré. Sentença de improcedência confirmada nesse particular. Apelação da autora parcialmente conhecida e desprovida.