Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Bolinhos fabricados pela ré que, embora estivessem dentro do prazo de validade, estavam mofados. Comprovação por meio de fotografias. Produtos impróprios para o consumo. Responsabilidade objetiva da fornecedora. Danos morais caracterizados. Entendimento do STJ. Elementos indicativos de que uma das autoras ingeriu o bolo e passou mal. Indenização reduzida para R$5.000,00 para cada uma das autoras, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.... (Continua)