Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil ( CPC/1973). Embargos de terceiros. Hipoteca eficaz perante terceiro adquirente. Imóvel não residencial. Aplicação dos preceitos normativos extraídos da Súmula 308/STJ. Impossibilidade. Tese recursal contrária ao entendimento desta corte. Recurso desprovido.