Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Nulidades. Contrariedade da prova acusatória. Existência de álibe. Absolvição. Oitiva. Degravação de áudios. Imprestabilidade para a condenação. Temas sujeitos ao reexame fático-probatório. Impossibilidade em sede de procedimento heroico. Decisão sobre a ilicitude da prova. Momento de inutilização. Sentença. Possibilidade. Necessidade de exaurimento das discussões da causa. Reprodução de trechos de sentença anulada. Fundamentos não atingidos pela decisão de anulação. Inexistência de nulidade.
«1 - A estreita via do habeas corpus é imprópria a infirmar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias que, com base no material cognitivo produzido nos autos, fundamentadamente, decidiu pela existência de provas suficientes para embasar a condenação do paciente. ... ()
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