Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Tributário. Ato cooperativo. Incidência de contribuição social. Temas 516 e 536/STF. Sobrestamento.
«1 - A Fazenda Pública suscita tema totalmente impertinente à hipótese dos autos. ... ()
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