Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu foragido. Sessão do Júri marcada. Ordem denegada.
«1 - Não há falar em desídia, paralisação indevida ou atraso injustificado atribuível aos órgãos estatais que possam dar ensejo à revogação da prisão preventiva em tão grave situação. O réu, que permaneceu foragido entre 2007 e 2016, já foi pronunciado, e a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri já foi marcada. ... ()
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