Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Contrato de financiamento. Tarifa de Cadastro. Súmula 566/STJ. Existência de previsão expressa no contrato. Cobrança permitida. Recurso Especial Acórdão/STJ do E. STJ. Onerosidade não demonstrada. Tarifa de Registro de contrato. Comprovada a averbação. Inexistência de onerosidade excessiva. Sentença mantida. Recurso desprovido
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