Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde coletivo por adesão. Restabelecimento da cobertura assistencial. Autor portador de doença grave, apresentando delicado quadro clínico e necessidade de tratamento contínuo. Impossibilidade de cancelamento da cobertura assistencial nessas condições. Tema 1.082 do STJ. Direito ao ressarcimento da despesa referente ao oxigênio adquirido pelo autor, em razão do cancelamento indevido da cobertura assistencial. Dano moral. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão da indevida interrupção da cobertura assistencial. Indenização arbitrada em R$ 8.000,00. Recurso do autor provido, desprovido o das rés.