Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Motorista que invade a pista contrária, em local proibido (com faixa continua e «tartarugas) e obstrui a trajetória de motocicleta. Responsabilidade solidária presente. Culpa e nexo causal demonstrados. Condenação da apelante - proprietária do veículo - solidariamente ao pagamento de danos materiais. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido