Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado. Recurso defensivo. Prova concatenada. Elementos incriminadores sólidos, não infirmados por qualquer outro dado colidido no processo. Palavras da vítima verossímeis, com reconhecimento do apelante nas duas etapas da persecução. Relato amplamente roborado pelos dados investigativos obtidos. Responsabilização mantida. Majorantes do concurso de pessoas e emprego de arma de fogo corretamente identificadas. Dosimetria escorreita. Regime inicial fechado adequado, considerado o quadro notadamente adverso e o «quantum punitivo imposto. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Pedido de recurso em liberdade prejudicado, não se divisando, no mais, fundamento para soltura na presente etapa da ação penal. Desprovimento