Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência dos autores. Omissão. Ocorrência. Preliminar de deserção do recurso apresentados pelos réus que não foi apreciada. Reconvenção apresentada apenas pelo corréu João Carlos, beneficiário da justiça gratuita. Razões recursais apresentadas pelos réus, no entanto, que impugnam tanto o capítulo da sentença que julgou a reconvenção, quanto aquele que apreciou os argumentos de defesa apresentados na contestação. Existência de litisconsórcio facultativo, ativo ou passivo, que não obsta que haja concessão do benefício da gratuidade a apenas alguns dos litisconsortes. Corréu Amílcar que não é beneficiário da justiça gratuita. Necessidade de recolhimento do preparo, o que não foi comprovado. Deserção configurada, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC. Recurso de apelação interposto pelos embargados não conhecido, mantido o não provimento do recurso de apelação interposto pelos embargantes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA O FIM DE MODIFICAR, EM PARTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGADOS, MANTIDO O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES... (Continua)