Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do CPP, art. 313, I. Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação. Alegação de inocência. «Habeas corpus como sede inadequada para a apreciação da matéria. Ordem denegada