Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Execução de título extrajudicial - Transação - Homologação por sentença - Suspensão do andamento do feito - Extinção dos embargos opostos pelo executado - Descumprimento do acordo pelo executado - Decisão de primeiro grau que rejeita impugnação e determina o prosseguimento da execução - Agravo interposto pelo executado - Arguições de inexigibilidade do débito e de prescrição intercorrente - Inexequibilidade do título atingida pela preclusão lógica - Prescrição não caracterizada - Decisão mantida - Agravo desprovid... ()
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