Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 188.5642.2980.1372

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA.

Ação de indenização. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Pedido de religação de energia em imóvel de propriedade da autora. Parte que comprovou que seus funcionários permaneceram no imóvel aguardando os prepostos da concessionária de energia. Demora para religação injustificada. Falha na prestação de serviços caracterizada e que ultrapassou o mero aborrecimento. Indenização por danos morais fixadas em R$10.000,00 e reduzida para R$5.000,00. Valor razoável e proporcional, sem causar enriquecimento indevido. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... ()

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