Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Turismo. Empresa que vendeu pacote de viagem e cancelou unilateralmente. Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores, pleiteiam pela condenação em danos morais. Devida a condenação, situação que extrapola o mero aborrecimento. Frustração de expectativas do consumidor. Prática abusiva da empresa. Recurso parcialmente provido... ()
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