Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Ameaça, injúria e desobediência -  Pretensão de revogação da prisão preventiva - Possibilidade - Réu primário, de bons antecedentes, com ocupação lícita e endereço fixo - Crimes com pena máxima inferior a 4 anos - Medida extrema desproporcional - Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem concedida para confirmar a liminar deferida e revogar a prisão preventiva.