Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Periculosidade do agente evidenciada pelos antecedentes de mesma espécie e gravidade em concreto do delito. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)