Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Corrupção de menores. Porte ilegal de arma de fogo e munições. Fundamentação da prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, indicativa da periculosidade dos réus, ora recorrentes, que, segundo o juízo de primeiro grau, portavam armas curtas e longas e - estavam efetuando disparos contra uma residência- . Apontou-se, ademais, a apreensão de um revólver calibre 38, munições de diversos calibres, um tijolo de maconha e um rádio comunicador na frequência da polícia militar. Por fim, ao indeferir pedido de soltura dos acusados, o magistrado destacou a existência de ameaças a testemunhas, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)