Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Preventiva. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Súmula 52. Matéria superada. Fundamentação. Gravidade do delito. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A aferição sobre a negativa de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
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