Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Adjudicação. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo interno desprovido.
«1 - A ausência de prequestionamento se evidencia quando o conteúdo normativo contido nos dispositivos supostamente violados não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem. Hipótese em que incidem os rigores das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote