Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio qualificado. Excludente de ilicitude e veracidade do depoimento das vítimas sobreviventes. Inadmissibilidade de análise na via estreita do writ. Prisão temporária convertida em preventiva. Custódia mantida pela pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Réu foragido. Necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)