Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ausência de materialidade delitiva. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Temor da vítima. Ameaças sofridas. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A aferição sobre a ausência de materialidade delitiva e fragilidade probatória para a imputação demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)