Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o paciente teria abusado sexualmente de uma criança de apenas seis anos de idade, sendo ainda destacado pelo magistrado que o - réu fugiu do local dos fatos quando da denúncia da vítima- . ... (Continua)