Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal cometidos na condução de veículo automotor. Omissão de socorro. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Gravidade da conduta delituosa. Réu embriagado e em alta velocidade. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«1 - De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a sentença penal condenatória ou a decisão de pronúncia superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus anteriormente impetrado a elas, quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu in casu. ... (Continua)