Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra o sistema financeiro. Vícios do CPP, art. 620. Verificado erro material.
«Verificado erro material, fora procedido ajuste à ementa do v. acórdão ora embargado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.... ()
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